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INPIRPI 2.817NCL 20

A marca ricos móveis e decorações foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RICOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.833

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ricos móveis e decorações (processo 931056322), depositado em 06/07/2023 por RICOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas;Aparadores [bufê];Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Arquivos [móveis];Assentos [cadeiras];Balcão [móvel]…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ricos móveis e decorações, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Rico Bambu926937111

    NCL 20 · SAMY HOME DECOR LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.746)

    Protege: Acabamentos de plástico para móveis;Apoio de cabeça [móveis];Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários par…

Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926937111 (Rico Bambu). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.833IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ricos móveis e decorações?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931056322?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931056322. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931056322
Marca
ricos móveis e decorações
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RICOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA — PA
Classe
NCL 20Almofadas;Aparadores [bufê];Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Arquivos [móveis];Assentos [cadeiras];Balcão [móvel];Bandejas de mesas;Banqueta [móvel];Banquinhos para os pés;Cadeiras [assentos];Caixas de madeira ou plástico;Cama guarda-roupa;Carrinho para eletrodoméstico [mobiliário];Coluna [mobiliário];Cômodas com gavetas;Criado mudo;Cristaleira;Escrivaninhas [secretária];Espelhos;Estantes [móveis];Estátuas de madeira, cera, gesso ou plástico;Estatuetas de madeira, cera, gesso ou plástico;Gavetas para móveis;Guarda-roupas;Junco [material para entrançar];Laminados plásticos para revestimento de móveis;Mesas *;Mesas de metal;Mesas para escrever;Móbiles [decoração];Móveis de metal;Móveis para escritório;Obras de arte de madeira, cera, gesso ou plástico;Penteadeiras;Poltronas;Porta-retrato;Prateleiras para armazenagem;Pufe;Racks;Sofá-cama;Sofás;Vime;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.817
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2833)
Depósito
06/07/2023
Procurador
não constituído