A marca ricos móveis e decorações foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931056322

Classe

NCL 20

Última movimentação

23/04/2025 · RPI 2.833

A história do processo

1. 06/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931056322 é depositado por RICOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA na classe NCL 20.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ricos móveis e decorações (processo 931056322), depositado em 06/07/2023 por RICOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas;Aparadores [bufê];Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Arquivos [móveis];Assentos [cadeiras];Balcão [móvel];Bandejas de mesas;Banqueta [móvel];Banquinhos para os pés;Cadeiras [assentos];Caixas de madeira ou plástico;Cama guarda…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ricos móveis e decorações, uma anterioridade:

   • Rico Bambu926937111

     NCL 20 · SAMY HOME DECOR LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.746)

     Protege: Acabamentos de plástico para móveis;Apoio de cabeça [móveis];Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários par…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926937111 (Rico Bambu). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/04/2025RPI 2.833

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/04/2025RPI 2.833

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra