A marca RIFLE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930441630

Classe

NCL 18

Prazo de recurso

21/12/2024

A história do processo

1. 16/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930441630 é depositado por INDUBRAC IND BRAS DE CHUMBOS LTDA EPP na classe NCL 18.

2. 22/10/2024RPI 2.807

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RIFLE (processo 930441630), depositado em 16/05/2023 por INDUBRAC IND BRAS DE CHUMBOS LTDA EPP na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alças de malas;Barraca de praia [guarda-sol];Bolsas;Bolsas de caça;Bolsas de couro para embalagem;Bolsas de couro para ferramentas, vazias;Bolsas de malhas;Bolsas de mão;Bolsas de praia;Bolsas de viagem;Bolsas para campistas;Bolsas para equipamentos esportivos*;Bolsas*;Bornais [m…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RIFLE, 2 anterioridades:

   • RIFLE823046877

     Deferimento da petição (RPI 2.803)

   • RIFLE831001690

     NCL 18 · Deferimento da petição (RPI 2.803)

     Protege: BOLSAS PARA HOMENS E MULHERES, PEQUENAS BOLSAS PARA HOMENS, MALAS , MALAS DE VIAGEM, ESTOJOS PARA TRANSPORTE,…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823046877 (RIFLE) e Processo 831001690 (RIFLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 18 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.176 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 403. Deste conjunto, 338 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/12/2024.

   22/1021/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.