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INPIRPI 2.857NCL 42

A marca RIFT SISTEMAS PARA CARTÓRIOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RIFT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RIFT SISTEMAS PARA CARTÓRIOS (processo 934105995), depositado em 04/04/2024 por RIFT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “DESENVOLVIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARES E COMPONENTES DE SOFTWARES PARA CARTÓRIOS DE PROTESTO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RIFT SISTEMAS PARA CARTÓRIOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RIFT917161041

    Deferimento da petição (RPI 2.795)

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917161041 (RIFT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.873IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.877IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RIFT SISTEMAS PARA CARTÓRIOS?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934105995?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934105995. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934105995
Marca
RIFT SISTEMAS PARA CARTÓRIOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RIFT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 42DESENVOLVIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARES E COMPONENTES DE SOFTWARES PARA CARTÓRIOS DE PROTESTO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2877)
Depósito
04/04/2024
Procurador
Hygor Lourenci Silva