INPIRPI 2.85707 OUT 2025NCL 38

A marca RIGNET foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RIGNET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES BRASIL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

18/02/2026RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RIGNET (processo 934057265), depositado em 01/04/2024 por RIGNET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES BRASIL LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de comunicação por telefone celular; serviços de comunicação por terminais de computador; serviços de telechamadas [rádio, telefone ou outros meios de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RIGNET, o despacho aponta uma anterioridade:

RING NET916951898

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916951898 (RING NET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

18/02/2026RPI 2.876IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RIGNET?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934057265?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934057265. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 934057265
Marca: RIGNET
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: RIGNET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES BRASIL LTDA — RJ
Classe: NCL 38Serviços de comunicação por telefone celular; serviços de comunicação por terminais de computador; serviços de telechamadas [rádio, telefone ou outros meios de comunicação eletrônica]; serviços de comunicação por redes de fibra óptica; aluguel de equipamentos de telecomunicação; BBS [serviços de telecomunicação]; provimento de canais de telecomunicação para serviços de telecompras; serviços de comunicação por rádio; assessoria, consultoria e informação em comunicação no campo áudio visual; serviços de provedor de acesso [telecomunicação]; provimento de acesso a lojas eletrônicas [telecomunicação]; radiocomunicação terrestre ou espacial; serviços de comunicação para a transmissão de uma transação eletrônica de um estabelecimento até uma central de processamento [telecomunicação]; telemática [transmissão de informações/telecomunicação]; serviços de geolocalização [telecomunicações]; serviços de consultoria referente à implantação, operação, gerenciamento e suporte de redes de telecomunicações e suas configurações.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 07/10/2025RPI nº 2.857
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2876)
Depósito: 01/04/2024
Procurador: Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.