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INPIRPI 2.892NCL 07

A marca RIGON PARTS MACHADÃO foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MERCONORTE DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

24dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 08/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RIGON PARTS MACHADÃO (processo 936919655), depositado em 06/11/2024 por MERCONORTE DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS EIRELI na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abafadores de som para motores e máquinas;Acessórios para caldeiras de máquinas;Acionadores de partida para motores e máquinas;Acoplamentos de eixos [máquinas];…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RIGON PARTS MACHADÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MACHADO840859864
Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840859864 (MACHADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RIGON PARTS MACHADÃO?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 08/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936919655?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936919655. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936919655
Marca
RIGON PARTS MACHADÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MERCONORTE DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS EIRELI — RO
Classe
NCL 07Abafadores de som para motores e máquinas;Acessórios para caldeiras de máquinas;Acionadores de partida para motores e máquinas;Acoplamentos de eixos [máquinas];Aerógrafos para aplicação de cor [máquinas];Alimentadores [partes de máquinas];Alimentadores para caldeiras de máquinas;Ancinhos [máquinas];Ancinhos para máquinas;Aquecedores de água enquanto partes de máquinas;Armações para máquinas;Atomizadores [máquinas];Bancadas para serrar [partes de máquinas];Betoneiras [máquinas];Bielas para máquinas e motores;Bobinas para máquinas;Bombas [máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];Bombas a vácuo [máquinas];Broca [peças de máquinas];Brocas [peças de máquinas];Cabos de controle para máquinas e motores;Caixas de engaxetamento [peças de máquinas];Caixas de lubrificação [partes de máquinas];Caixas de munhões [peças de máquinas];Calandras [máquinas];Capôs [partes de máquinas];Capotas [partes de máquinas];Carros corrediça para máquinas de tricotar;Cárteres para máquinas e motores;Cartuchos para máquinas de filtrar;Centrais de máquinas para metalurgia;Cilindros para máquinas;Cilindros para motores e máquinas;Coletores de lama [máquinas];Compressores [máquinas];Condensadores de vapor [peças de máquinas];Controles pneumáticos para máquinas e motores;Coroas de sondagem [partes de máquinas];Coroas diamantadas [partes de máquinas];Correias para máquinas;Correias para motores e máquinas;Cortadoras [máquinas] para uso industrial;Cortadores [máquinas];Coxim de máquinas;Cultivadores [máquinas];Desengaçadores [máquinas];Escavadeiras [máquinas];Estatores [partes de máquinas];Ferramentas [partes de máquinas];Máquinas cortadeiras;Máquinas de autosserviço;Máquinas moedoras;Máquinas para terraplanagem;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
06/11/2024
Procurador
Aliança Marcas e Patentes