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INPIRPI 2.815NCL 37

A marca RINALDI PERFORMANCE & MAINTENANCE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AUTO MECÂNICA 2002 LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.832

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RINALDI PERFORMANCE & MAINTENANCE (processo 928153037), depositado em 27/09/2022 por AUTO MECÂNICA 2002 LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Manutenção especializada em veículos Premium e esportivos; reprogramação de ECU (Unidade de controle de motor) e TCM (Módulo de controle de transmissão) [automó…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RINALDI PERFORMANCE & MAINTENANCE, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • RINALDI820903353
  • RINALDI902575570

    NCL 12 · RINALDI SA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS · Deferimento da petição (RPI 2.719)

    Protege: PNEUS SEM CÂMARA DE AR PARA BICICLETAS, TRICICLOS; PNEUS PARA RODAS DE VEÍCULO; PNEUS;PNEUS DE AUTOMÓVEL; PNEU…

  • RINALDI826573070
  • RINALDI901833479
Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820903353 (RINALDI), Processo 902575570 (RINALDI), Processo 826573070 (RINALDI) e Processo 901833479 (RINALDI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação dos itens assinalados, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.832IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RINALDI PERFORMANCE & MAINTENANCE?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928153037?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928153037. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928153037
Marca
RINALDI PERFORMANCE & MAINTENANCE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AUTO MECÂNICA 2002 LTDA — SC
Classe
NCL 37Manutenção especializada em veículos Premium e esportivos; reprogramação de ECU (Unidade de controle de motor) e TCM (Módulo de controle de transmissão) [automóveis], remapeamento de injeção [automóveis]; Serviços de soluções para aumento de potência e calibração de injeção eletrônica para módulos originais ou módulos programáveis [automóveis]; troca de óleo especializada da transmissão automática e óleo de motores; processo de verificação de desgaste de pastilhas de freio; troca de filtros de ar esportivos; manutenção e troca de difusor de escape esportivos; serviços de soluções completas de melhorias dos sistema turbo, superchargers (supercompressor), freios, suspensões, intercoolers (trocador de calor) [automóveis].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2832)
Depósito
27/09/2022
Procurador
Luciana Pereira e Silva Ferreira Costa