A marca RINALDI PERFORMANCE & MAINTENANCE foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928153037

Classe

NCL 37

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 27/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928153037 é depositado por AUTO MECÂNICA 2002 LTDA na classe NCL 37.

2. 17/12/2024RPI 2.815

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RINALDI PERFORMANCE & MAINTENANCE (processo 928153037), depositado em 27/09/2022 por AUTO MECÂNICA 2002 LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Manutenção especializada em veículos Premium e esportivos; reprogramação de ECU (Unidade de controle de motor) e TCM (Módulo de controle de transmissão) [automóveis], remapeamento de injeção [automóveis]; Serviços de soluções para aumento de potência e calibração de injeção eletr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RINALDI PERFORMANCE & MAINTENANCE, 4 anterioridades:

   • RINALDI820903353

     RINALDI SA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS · Deferimento da petição (RPI 2.904)

   • RINALDI902575570

     NCL 12 · RINALDI SA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS · Deferimento da petição (RPI 2.719)

     Protege: PNEUS SEM CÂMARA DE AR PARA BICICLETAS, TRICICLOS; PNEUS PARA RODAS DE VEÍCULO; PNEUS;PNEUS DE AUTOMÓVEL; PNEU…

   • RINALDI826573070
   • RINALDI901833479

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820903353 (RINALDI), Processo 902575570 (RINALDI), Processo 826573070 (RINALDI) e Processo 901833479 (RINALDI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação dos itens assinalados, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/04/2025RPI 2.832

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/10/2026RPI 2.911

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em out/2026: o indeferimento foi mantido.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.