A marca RINALDI PERFORMANCE & MAINTENANCE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928153037

Classe

NCL 37

Última movimentação

15/04/2025 · RPI 2.832

A história do processo

1. 27/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928153037 é depositado por AUTO MECÂNICA 2002 LTDA na classe NCL 37.

2. 17/12/2024RPI 2.815

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RINALDI PERFORMANCE & MAINTENANCE (processo 928153037), depositado em 27/09/2022 por AUTO MECÂNICA 2002 LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Manutenção especializada em veículos Premium e esportivos; reprogramação de ECU (Unidade de controle de motor) e TCM (Módulo de controle de transmissão) [automóveis], remapeamento de injeção [automóveis]; Serviços de soluções para aumento de potência e calibração de injeção eletr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RINALDI PERFORMANCE & MAINTENANCE, 4 anterioridades:

   • RINALDI820903353

     RINALDI SA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS · Deferimento da petição (RPI 2.904)

   • RINALDI902575570

     NCL 12 · RINALDI SA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS · Deferimento da petição (RPI 2.719)

     Protege: PNEUS SEM CÂMARA DE AR PARA BICICLETAS, TRICICLOS; PNEUS PARA RODAS DE VEÍCULO; PNEUS;PNEUS DE AUTOMÓVEL; PNEU…

   • RINALDI826573070
   • RINALDI901833479

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820903353 (RINALDI), Processo 902575570 (RINALDI), Processo 826573070 (RINALDI) e Processo 901833479 (RINALDI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação dos itens assinalados, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/04/2025RPI 2.832

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/04/2025RPI 2.832

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra