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INPIRPI 2.847NCL 42

A marca RINO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RINO PUBLICIDADE S/A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em dez/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RINO (processo 933060602), depositado em 22/12/2023 por RINO PUBLICIDADE S/A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em tecnologia da informação; assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos; assessoria, consultori…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RINO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • RINO COM911543481

    Deferimento da petição (RPI 2.771)

  • RINO COM901878820

    Deferimento da petição (RPI 2.771)

Texto do despacho — RPI 2.847IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933017375 (Rhino). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911543481 (RINO COM) e Processo 901878820 (RINO COM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.850IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.853IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.868IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.847, de 29 de julho de 2025, publicou 32.138 despachos em 31.933 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.847 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RINO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933060602?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933060602. Esta página reflete a RPI nº 2847, de 29/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933060602
Marca
RINO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RINO PUBLICIDADE S/A. — SP
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informação em tecnologia da informação; assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos; assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos[ informação, assessoria, consultoria ]; assessoria, consultoria e informações sobre artes gráficas; composição gráfica [criação em arte gráfica]; composição gráfica [criação em arte gráfica][ informação, assessoria, consultoria ]; computação gráfica [serviços de informática]; computação gráfica [serviços de informática][ informação, assessoria, consultoria ]; concepção de protótipo [elaboração de projeto]; criação de homepage; criação de homepage[ informação, assessoria, consultoria ]; criação e manutenção de web sites para terceiros; criação e manutenção de web sites para terceiros[ informação, assessoria, consultoria ]; criação em artes gráficas (serviços de -); desenho artístico; desenho artístico[ informação, assessoria, consultoria ]; desenho de arte gráfica, inclusive para homepage; desenho de arte gráfica, inclusive para homepage[ informação, assessoria, consultoria ]; desenho industrial; desenho industrial[ informação, assessoria, consultoria ]; design de aplicativo de multimídia; design de aplicativo de multimídia[ informação, assessoria, consultoria ]; design de homepage; design de homepage[ informação, assessoria, consultoria ]; digitalização; embalagens (serviços de desenho de -); embalagens (serviços de desenho de -)[ informação, assessoria, consultoria ]; estilismo [desenho industrial]; fornecimento de mecanismos de busca para a internet; fornecimento de mecanismos de busca para a internet[ informação, assessoria, consultoria ]; fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [se for uma ferramenta de busca]; fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores (se o serviço for de desenvolvimento de um software/website para terceiros); serviços de ilustrações gráficas, técnicas e simulações gráficas de projeto; serviços de ilustrações gráficas, técnicas e simulações gráficas de projeto[ informação, assessoria, consultoria ].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.847
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2868)
Depósito
22/12/2023
Procurador
Fortrade Brasil Marcas e Patentes S/S LTDA