A marca RIO PARDO MANUTENÇÕES AGRICOLAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935257926

Classe

NCL 37

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 04/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935257926 é depositado por RIO PARDO MANUTENÇÕES AGRICOLAS LTDA na classe NCL 37.

2. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RIO PARDO MANUTENÇÕES AGRICOLAS (processo 935257926), depositado em 04/07/2024 por RIO PARDO MANUTENÇÕES AGRICOLAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e reparo de dispositivos de irrigação;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Manutenção e reparo de automóveis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RIO PARDO MANUTENÇÕES AGRICOLAS, 2 anterioridades:

   • RIO PARDO TROCA DE ÓLEO907657400
   • RIO PARDO TRUCK CENTER926593668

     NCL 37 · RIO PARDO TRUCK CENTER LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Carregamento de baterias de veículos;I…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907657400 (RIO PARDO TROCA DE ÓLEO) e Processo 926593668 (RIO PARDO TRUCK CENTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/04/2026RPI 2.886

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra