INPIRPI 2.869NCL 37
A marca RIO + Saneamento foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.882
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RIO + Saneamento (processo 934922950), depositado em 10/06/2024 por SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S.A. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Estimulação de poço e de controle de areal e água;Limpeza, reparo, e manutenção de r…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RIO + Saneamento, o despacho aponta uma anterioridade:
- RIO MAIS840231172
NCL 37 · CONCESSIONÁRIA RIO MAIS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.799)
Protege: CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE OBRA CIVIL REALIZADA NO ÂMBITO DO PARQUE OLÍMPICO; SUPERVISÃO DE TRABALHOS DE CONSTR…
A classe NCL 37 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.882IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.869, de 30 de dezembro de 2025, publicou 33.928 despachos em 33.455 processos de marca — 1.601 deles indeferimentos.
- XEQUEMAT928104192
- JP STILLO MÓVEIS928309827
- ESTÚDIO BIBELÔ928445135
- BRASIL IRRIGAÇÃO928946282
- PARABELLUM EDITORA928992730
- MOLIBORO929098455
- QUIVER CUAJE929098722
- Gilmar Girasol929162595
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RIO + Saneamento?
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 934922950?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934922950. Esta página reflete a RPI nº 2869, de 30/12/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 934922950
- Marca
- RIO + Saneamento
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S.A. — RJ
- Classe
- NCL 37Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Estimulação de poço e de controle de areal e água;Limpeza, reparo, e manutenção de rede de esgoto;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.869
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)
- Depósito
- 10/06/2024
- Procurador
- Isabella Ioria de Paiva Homsy