INPIRPI 2.88522 ABR 2026NCL 29

A marca riofrut Alimentos foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RIOFRUT COMERCIAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

14/07/2026RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca riofrut Alimentos (processo 930204956), depositado em 25/04/2023 por RIOFRUT COMERCIAL LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Polpa de frutas congeladas, açaí, batatas e vegetais congelados, sucos [incluídos nessa classe],frutas congeladas, alho em conserva, alimento à base de vegetais…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de riofrut Alimentos, o despacho aponta uma anterioridade:

RIO´S FRUIT829040145

Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829040145 (RIO´S FRUIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com acréscimo da ressalva ?[não vivo]? ao item ?atum?, para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

14/07/2026RPI 2.897IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca riofrut Alimentos?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930204956?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930204956. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 930204956
Marca: riofrut Alimentos
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: RIOFRUT COMERCIAL LTDA — SP
Classe: NCL 29Polpa de frutas congeladas, açaí, batatas e vegetais congelados, sucos [incluídos nessa classe],frutas congeladas, alho em conserva, alimento à base de vegetais fermentados, alimentos à base de peixe, amêndoas moídas, amendoins [incluídos nessa classe], atum [não vivo], avelãs [processadas], azeite de oliva, azeitonas [processadas], bacon, barra de cereais [incluídas nessa classe], batatas em flocos, batatas fritas, bolinhos de batata, caldos concentrados, caldos de vegetais para cozinha, carne de porco, caviar, cebolas em conserva, cogumelos em conserva, cremes [incluídos nessa classe], ervilhas em conserva, extratos de algas para uso alimentar, feijões em conserva, frutas cobertas com açucar, frutas cozidas, frutas cristalizadas, frutas enlatadas, frutas legumes e verduras cozidos, frutas legumes e verduras secos, gelatina, geléia de frutas, grãos de soja [incluídos nessa classe], iogurte,legumes enlatados, leite condensado, leite de amêndoas, leite de amendoim, leite de arroz, leite em pó.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 22/04/2026RPI nº 2.885
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2897)
Depósito: 25/04/2023
Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda