A marca RISK ARGUS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933010290

Classe

NCL 42

Última movimentação

14/10/2025 · RPI 2.858

A história do processo

1. 19/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933010290 é depositado por JCADVISOR CONSULTORIA EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA na classe NCL 42.

2. 15/07/2025RPI 2.845

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RISK ARGUS (processo 933010290), depositado em 19/12/2023 por JCADVISOR CONSULTORIA EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software; Elaboração [concepção] de software de computador; Software como serviço [saas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RISK ARGUS, 2 anterioridades:

   • Argus Sistema de Informatização para APAEs914081128

     NCL 42 · WENDEL ANTONIO LOPES ME · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Aluguel de software de computador - [Informação em]; Aluguel de software de computador - [Consultoria em]; Alu…

   • ARGOS814309771

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nº 830159142, ARGUS; nº 830159150, ARGUS; nº 914081128, Argus Sistema de Informatização para APAEs;. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914081128 (Argus Sistema de Informatização para APAEs) e Processo 814309771 (ARGOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/10/2025RPI 2.858

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/10/2025RPI 2.858

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra