INPIRPI 2.85707 OUT 2025NCL 35, 35

A marca Rivo Capital foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LECCA S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

18/02/2026RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Rivo Capital (processo 934026530), depositado em 28/03/2024 por LECCA S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aquisição e securitização de direitos creditórios não padronizados, vencidos e/ou a vencer, performados ou a performar, originados de operações realizadas por p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Rivo Capital, o despacho aponta 2 anterioridades:

REEVOO906244471
Rivool Finance931706327
NCL 35, 35 · SMART SOFTWARE LTDA · registro concedido (RPI 2.844)
Protege: Comércio; venda;

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931743320 (Rivool Finance). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906244471 (REEVOO) e Processo 931706327 (Rivool Finance). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão dos itens ?Aquisição e securitização de direitos creditórios nãopadronizados, vencidos e/ou a vencer, performados ou a performar, originados de operações realizadaspor pessoas físicas ou jurídicas nos segmentos financeiro, e ainda, comercial industrial, prestação deserviços que sejam passíveis de securitização conforme Política de Crédito devidamente aprovada pelaDiretoria? e ?Emissão e colocação no mercado privado, sem intermediação de instituições financeiras,títulos e valores mobiliários? por não pertencerem ao escopo da classe. Alterada a especificação com ainclusão da ressalva ?desde que incluídas nessa classe? referente ao item ?mediação? para melhorenquadramento à classe solicitada.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

18/02/2026RPI 2.876IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Rivo Capital?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934026530?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934026530. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 934026530
Marca: Rivo Capital
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: LECCA S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS — SP
Classe: NCL 35, 35Aquisição e securitização de direitos creditórios não padronizados, vencidos e/ou a vencer, performados ou a performar, originados de operações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas nos segmentos financeiro, e ainda, comercial industrial, prestação de serviços que sejam passíveis de securitização conforme Política de Crédito devidamente aprovada pela Diretoria; Emissão e colocação no mercado privado, sem intermediação de instituições financeiras, títulos e valores mobiliários.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 07/10/2025RPI nº 2.857
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2876)
Depósito: 28/03/2024
Procurador: Aguiar & Companhia S/C LTDA(Alterado para: Aguiar & Companhia Ltda)