A marca Rivo Capital foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934026530

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 28/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934026530 é depositado por LECCA S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS na classe NCL 35.

2. 07/10/2025RPI 2.857

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Rivo Capital (processo 934026530), depositado em 28/03/2024 por LECCA S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aquisição e securitização de direitos creditórios não padronizados, vencidos e/ou a vencer, performados ou a performar, originados de operações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas nos segmentos financeiro, e ainda, comercial industrial, prestação de serviços que sejam pas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Rivo Capital, 2 anterioridades:

   • REEVOO906244471
   • Rivool Finance931706327

     NCL 35, 35 · SMART SOFTWARE LTDA · registro concedido (RPI 2.844)

     Protege: Comércio; venda;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931743320 (Rivool Finance). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906244471 (REEVOO) e Processo 931706327 (Rivool Finance). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão dos itens ?Aquisição e securitização de direitos creditórios nãopadronizados, vencidos e/ou a vencer, performados ou a performar, originados de operações realizadaspor pessoas físicas ou jurídicas nos segmentos financeiro, e ainda, comercial industrial, prestação deserviços que sejam passíveis de securitização conforme Política de Crédito devidamente aprovada pelaDiretoria? e ?Emissão e colocação no mercado privado, sem intermediação de instituições financeiras,títulos e valores mobiliários? por não pertencerem ao escopo da classe. Alterada a especificação com ainclusão da ressalva ?desde que incluídas nessa classe? referente ao item ?mediação? para melhorenquadramento à classe solicitada.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/02/2026RPI 2.876

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra