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INPIRPI 2.883NCL 40

A marca RM foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RETIFICA DE MOTOS MODELO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.894

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RM (processo 936130466), depositado em 06/09/2024 por RETIFICA DE MOTOS MODELO LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Blindagem de veículo;Cromagem dos para-choques de veículo;Ferramentaria [transformação, tratamen…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RM, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • RM MÓVEIS916524205
  • RM DIESEL933564198

    NCL 40 · EDEILSON RAMOS DE ARRUDA 16901170874 - ME · registro concedido (RPI 2.868)

    Protege: Acolchoamento;Aluguel de baterias;Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Cromagem;Cro…

  • RM SERVIÇOS AUTOMOTIVOS920589855

    ROSA E MORAES ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.778)

  • RM DIESEL931958385

    NCL 40 · EDEILSON RAMOS DE ARRUDA 16901170874 - ME · registro concedido (RPI 2.840)

    Protege: Acolchoamento;Aluguel de baterias;Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Cromagem;Cro…

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934107130 (RM REALY MÓVEIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916524205 (RM MÓVEIS), Processo 933564198 (RM DIESEL), Processo 920589855 (RM SERVIÇOS AUTOMOTIVOS) e Processo 931958385 (RM DIESEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.894IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RM?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936130466?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936130466. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936130466
Marca
RM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RETIFICA DE MOTOS MODELO LTDA — GO
Classe
NCL 40Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Blindagem de veículo;Cromagem dos para-choques de veículo;Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento];Provimento de informações sobre processamento de materiais;Provimento de informações sobre tratamento de materiais;Revestimento de poliuretano em peça [serviço de tratamento de materiais];Serviços de aplicação de película em vidros de carros;Fabricação e montagem de materiais sob encomenda de terceiros (peças automotivas) desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2894)
Depósito
06/09/2024
Procurador
INAJARA SIMINI GUTTIERREZ