A marca RM foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936130466

Classe

NCL 40

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 06/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936130466 é depositado por RETIFICA DE MOTOS MODELO LTDA na classe NCL 40.

2. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RM (processo 936130466), depositado em 06/09/2024 por RETIFICA DE MOTOS MODELO LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Blindagem de veículo;Cromagem dos para-choques de veículo;Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento];Provimento de informações sobre processamento de materiais;Provimento de informações sobre tratame…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RM, 4 anterioridades:

   • RM MÓVEIS916524205
   • RM DIESEL933564198

     NCL 40 · EDEILSON RAMOS DE ARRUDA 16901170874 - ME · registro concedido (RPI 2.868)

     Protege: Acolchoamento;Aluguel de baterias;Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Cromagem;Cro…

   • RM SERVIÇOS AUTOMOTIVOS920589855

     ROSA E MORAES ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.778)

   • RM DIESEL931958385

     NCL 40 · EDEILSON RAMOS DE ARRUDA 16901170874 - ME · registro concedido (RPI 2.840)

     Protege: Acolchoamento;Aluguel de baterias;Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Cromagem;Cro…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934107130 (RM REALY MÓVEIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916524205 (RM MÓVEIS), Processo 933564198 (RM DIESEL), Processo 920589855 (RM SERVIÇOS AUTOMOTIVOS) e Processo 931958385 (RM DIESEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/06/2026RPI 2.894

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/08/2026RPI 2.903

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra