A marca RMAISCASA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

940902699

Classe

NCL 35

Última movimentação

18/08/2026 · RPI 2.902

A história do processo

1. 03/09/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 940902699 é depositado por RMV DE ABREU COMERCIO VAREJISTA LTDA na classe NCL 35.

2. 30/12/2025RPI 2.869

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RMAISCASA (processo 940902699), depositado em 03/09/2025 por RMV DE ABREU COMERCIO VAREJISTA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de instalações sanitárias;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho;Comércio [através de qualquer meio] de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Comércio [através de qualquer meio] de itens me…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RMAISCASA, 2 anterioridades:

   • RMAISSHOP930472152

     NCL 35 · RMV DE ABREU COMERCIO VAREJISTA LTDA · registro concedido (RPI 2.816)

     Protege: Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Auxílio em gestão de negócios…

   • RMAISTECH928480089

     NCL 35 · RMV DE ABREU COMERCIO VAREJISTA LTDA · registro concedido (RPI 2.772)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de cozimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930472152 (RMAISSHOP) e Processo 928480089 (RMAISTECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Substituída na especificação a expressão ?como? por ?a saber? por ser genérica para fins de classificação.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/03/2026RPI 2.879

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 10/03/2026RPI 2.879

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 07/07/2026RPI 2.896

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.

   18/08/2026RPI 2.902

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.