tatupi

INPIRPI 2.883NCL 37

A marca ROCCA CONSTRUÇÃO CIVIL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ROCCA CONSTRUTORA EIRELI: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROCCA CONSTRUÇÃO CIVIL (processo 936161922), depositado em 10/09/2024 por ROCCA CONSTRUTORA EIRELI na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura e trinca em prédio urbano e rural;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assentamento de tijolos;Cons…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROCCA CONSTRUÇÃO CIVIL, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • CONSTRUTORA ROCA931089700

    NCL 37 · CONSTRUTORA ROCA LTDA · registro concedido (RPI 2.829)

    Protege: CONSTRUÇÃO CIVIL; SERVIÇOS DE CONEXÃO DE CONSTRUÇÃO;TAIS COMO INSPEÇÃO DE PROJEOS DE CONSTRUÇÃO;CONSTRUÇÃO DE…

  • CONSTRUTORA ROCA931095727

    NCL 37 · CONSTRUTORA ROCA LTDA · registro concedido (RPI 2.829)

    Protege: CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO, OBRAS E REFORMAS E REPAROS BASEADA SANEAMENTO.;

  • CONSTRUTORA ROCA931095654

    NCL 37 · CONSTRUTORA ROCA LTDA · registro concedido (RPI 2.829)

    Protege: CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO, OBRAS E REFORMAS E REPAROS BASEADA SANEAMENTO.;

  • CONSTRUTORA ROCA824805569
  • ROCA GROUP501594209

    NCL 35, 37, 42 · ROCA SANITARIO, S.A. · Concessão de registro em designação (RPI 2.768)

    Protege: Wholesale, retail services in stores and via global computer networks for lighting, heating, cooling, steam pr…

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931089700 (CONSTRUTORA ROCA), Processo 931095727 (CONSTRUTORA ROCA), Processo 931095654 (CONSTRUTORA ROCA), Processo 824805569 (CONSTRUTORA ROCA) e Processo 501594209 (ROCA GROUP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROCCA CONSTRUÇÃO CIVIL?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936161922?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936161922. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936161922
Marca
ROCCA CONSTRUÇÃO CIVIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROCCA CONSTRUTORA EIRELI — MG
Classe
NCL 37Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura e trinca em prédio urbano e rural;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assentamento de tijolos;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparos de armazém;Demolição de edificações;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;Impermeabilização em obra civil;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Montagem de andaimes;Perfuração de poços;Perfuração do solo;Serviços de cobertura de telhado;Serviços de construtor;Serviços de encanamento;Serviços de pedreiro;Serviços de reboco;Supervisão de trabalhos de construção civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito
10/09/2024
Procurador
não constituído