A marca ROCHA RMP foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933008996

Classe

NCL 39

Última movimentação

18/11/2025 · RPI 2.863

A história do processo

1. 19/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933008996 é depositado por KAMAX DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 39.

2. 15/07/2025RPI 2.845

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROCHA RMP (processo 933008996), depositado em 19/12/2023 por KAMAX DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenagem, embalagem e entrega de mercadorias(peças automotivas), desde que incluídos nesta classe.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ROCHA RMP, 15 anterioridades:

   • ROCHA PORTO SECO ROCHA TERMINAIS DE CARGA LTDA905214480
   • ROCHA SINCE 1864824160096
   • ROCHA PORTO SECO903501236
   • ROCHA TOP SISTEMA INTEGRADO DE TERMINAIS901749354
   • ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA DESDE 1864903500337

     NCL 39 · ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.761)

     Protege: Transporte;Transporte por balsa;Corretagem de transporte;Barcos (Abrigo de-);Informações sobre transportes;Tra…

   • ROCHA SISTEMA INTEGRADO DE TERMINAIS LTDA905210301
   • ROCHA DIRECT827276001
   • ROCHA TOP827276052
   • ROCHA LOGÍSTICA903499673

     NCL 39 · ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.757)

     Protege: Transporte (Corretagem de -);Transporte por balsa;Operação de portos [transporte];Barcaça (Transporte por -);C…

   • ROCHA ARMAZÉNS GRANELEIROS903499940

     NCL 39 · ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.757)

     Protege: Transporte por barco;Frete [transporte de mercadorias];Transporte marítimo;Operação de portos [transporte];Bar…

   • ROCHA OPERAÇÕES PORTUÁRIAS903500680

     NCL 39 · ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.761)

     Protege: Abrigo de barcos;Corretagem marítima;Frete [transporte de mercadorias];Transporte por balsa;Transporte por bar…

   • RCT ROCHA COMERCIO & TRANSPORTE931256798

     NCL 39 · LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.830)

     Protege: Armazenagem de mercadorias;Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Empacotamento de mercadoria…

   • ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A905210719

     NCL 39 · ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.807)

     Protege: Abrigo de barcos; Barcaça (Serviços de transporte por-); Barcos (Abrigo de-); Corretagem marítima; Serviços de…

   • ROCHA TOP LOGÍSTICA901199451
   • ROCHA INSTALAÇÕES ALFANDEGADAS903499495

     NCL 39 · ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.753)

     Protege: Transporte marítimo;Barcaça (Transporte por -);Transporte (Corretagem de -);Transporte por balsa;Informações s…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 930458362 (ROCHA RS TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A) E 930427360 (ROCHA RS TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905214480 (ROCHA PORTO SECO ROCHA TERMINAIS DE CARGA LTDA), Processo 824160096 (ROCHA SINCE 1864), Processo 903501236 (ROCHA PORTO SECO), Processo 901749354 (ROCHA TOP SISTEMA INTEGRADO DE TERMINAIS), Processo 903500337 (ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA DESDE 1864), Processo 905210301 (ROCHA SISTEMA INTEGRADO DE TERMINAIS LTDA), Processo 827276001 (ROCHA DIRECT), Processo 827276052 (ROCHA TOP), Processo 903499673 (ROCHA LOGÍSTICA), Processo 903499940 (ROCHA ARMAZÉNS GRANELEIROS), Processo 903500680 (ROCHA OPERAÇÕES PORTUÁRIAS), Processo 931256798 (RCT ROCHA COMERCIO & TRANSPORTE), Processo 905210719 (ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A), Processo 901199451 (ROCHA TOP LOGÍSTICA) e Processo 903499495 (ROCHA INSTALAÇÕES ALFANDEGADAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/11/2025RPI 2.863

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/11/2025RPI 2.863

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra