INPIRPI 2.84515 JUL 2025NCL 39

A marca ROCHA RMP foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de KAMAX DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: a marca colide com 15 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

18/11/2025RPI 2.863

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROCHA RMP (processo 933008996), depositado em 19/12/2023 por KAMAX DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenagem, embalagem e entrega de mercadorias(peças automotivas), desde que incluídos nesta classe.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROCHA RMP, o despacho aponta 15 anterioridades:

ROCHA PORTO SECO ROCHA TERMINAIS DE CARGA LTDA905214480
ROCHA SINCE 1864824160096
ROCHA PORTO SECO903501236
ROCHA TOP SISTEMA INTEGRADO DE TERMINAIS901749354
ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA DESDE 1864903500337
NCL 39 · ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.761)
Protege: Transporte;Transporte por balsa;Corretagem de transporte;Barcos (Abrigo de-);Informações sobre transportes;Tra…
ROCHA SISTEMA INTEGRADO DE TERMINAIS LTDA905210301
ROCHA DIRECT827276001
ROCHA TOP827276052
ROCHA LOGÍSTICA903499673
NCL 39 · ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.757)
Protege: Transporte (Corretagem de -);Transporte por balsa;Operação de portos [transporte];Barcaça (Transporte por -);C…
ROCHA ARMAZÉNS GRANELEIROS903499940
NCL 39 · ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.757)
Protege: Transporte por barco;Frete [transporte de mercadorias];Transporte marítimo;Operação de portos [transporte];Bar…
ROCHA OPERAÇÕES PORTUÁRIAS903500680
NCL 39 · ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.761)
Protege: Abrigo de barcos;Corretagem marítima;Frete [transporte de mercadorias];Transporte por balsa;Transporte por bar…
RCT ROCHA COMERCIO & TRANSPORTE931256798
NCL 39 · LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.830)
Protege: Armazenagem de mercadorias;Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Empacotamento de mercadoria…
ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A905210719
NCL 39 · ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.807)
Protege: Abrigo de barcos; Barcaça (Serviços de transporte por-); Barcos (Abrigo de-); Corretagem marítima; Serviços de…
ROCHA TOP LOGÍSTICA901199451
ROCHA INSTALAÇÕES ALFANDEGADAS903499495
NCL 39 · ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.753)
Protege: Transporte marítimo;Barcaça (Transporte por -);Transporte (Corretagem de -);Transporte por balsa;Informações s…

Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 930458362 (ROCHA RS TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A) E 930427360 (ROCHA RS TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905214480 (ROCHA PORTO SECO ROCHA TERMINAIS DE CARGA LTDA), Processo 824160096 (ROCHA SINCE 1864), Processo 903501236 (ROCHA PORTO SECO), Processo 901749354 (ROCHA TOP SISTEMA INTEGRADO DE TERMINAIS), Processo 903500337 (ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA DESDE 1864), Processo 905210301 (ROCHA SISTEMA INTEGRADO DE TERMINAIS LTDA), Processo 827276001 (ROCHA DIRECT), Processo 827276052 (ROCHA TOP), Processo 903499673 (ROCHA LOGÍSTICA), Processo 903499940 (ROCHA ARMAZÉNS GRANELEIROS), Processo 903500680 (ROCHA OPERAÇÕES PORTUÁRIAS), Processo 931256798 (RCT ROCHA COMERCIO & TRANSPORTE), Processo 905210719 (ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A), Processo 901199451 (ROCHA TOP LOGÍSTICA) e Processo 903499495 (ROCHA INSTALAÇÕES ALFANDEGADAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

18/11/2025RPI 2.863IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROCHA RMP?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 15 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933008996?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933008996. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 933008996
Marca: ROCHA RMP
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: KAMAX DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA — PE
Classe: NCL 39Armazenagem, embalagem e entrega de mercadorias(peças automotivas), desde que incluídos nesta classe.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 15/07/2025RPI nº 2.845
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2863)
Depósito: 19/12/2023
Procurador: MANOEL ALEXANDRE MAIORQUIN