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INPIRPI 2.765NCL 17

A marca Roma Borracha foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ROMA TECNOLOGIA EM BORRACHA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Roma Borracha (processo 928267121), depositado em 06/10/2022 por ROMA TECNOLOGIA EM BORRACHA LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amortecedores de borracha para uso em paredes de cais;Amortecedores de impacto feitos de borracha;Anéis de borracha;Anéis de estanqueidade;Anéis de vedação;Anel…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Roma Borracha, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ROMA921923430

    Deferimento da petição (RPI 2.854)

Texto do despacho — RPI 2.765IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921923430 (ROMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 17 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 419 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 135. Deste conjunto, 198 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.765, de 2 de janeiro de 2024, publicou 24.165 despachos em 23.929 processos de marca — 1.576 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.765 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Roma Borracha?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928267121?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928267121. Esta página reflete a RPI nº 2765, de 02/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928267121
Marca
Roma Borracha
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROMA TECNOLOGIA EM BORRACHA LTDA — SP
Classe
NCL 17Amortecedores de borracha para uso em paredes de cais;Amortecedores de impacto feitos de borracha;Anéis de borracha;Anéis de estanqueidade;Anéis de vedação;Anel ou aro de borracha para vedação;Antiderrapantes de borracha usados em móveis;Antiderrapantes de silicone usados em mesas de tampo de vidro;Argola de borracha para vedação;Aro de borracha para vedação;Arruelas de borracha ou fibra vulcanizada;Batedores [bloqueador] de borracha;Batedores [bloqueador] de borracha para janelas;Batedores [bloqueador] de borracha para portas;Borracha [liga, folha, tira, laminado, pó];Borracha, bruta ou semitrabalhada;Borrachas de vedação para potes herméticos;Chapa ou placa de borracha sintética;Coberturas de plástico para uso na agricultura;Compostos selantes para juntas;Elementos de vedação estanques;Enchimento para juntas de expansão;Enchimentos de borracha ou plástico;Espuma de borracha;Espuma de polímero para isolar;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.765
Depósito
06/10/2022
Procurador
não constituído