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INPIRPI 2.815NCL 35

A marca ROMA - CORTINAS - PERSIANAS - TOLDOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MOVA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROMA - CORTINAS - PERSIANAS - TOLDOS (processo 930679113), depositado em 05/06/2023 por MOVA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de persianas e suas peças; Comércio [através de qualquer meio] de esquadrias metálicas e ferrosas; Comércio [através de qual…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROMA - CORTINAS - PERSIANAS - TOLDOS, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • ROMA912094249
  • ROMA CONFECÇOES DE BOLSAS E MOCHILAS928920607

    NCL 35 · ROMA CONFECÇÕES DE BOLSAS E MOCHILAS LTDA, · registro concedido (RPI 2.811)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de viagem;Comércio [através de qualquer meio] de bolsas…

  • ROMA DISTRIBUIDORA917051378
  • RM ROMA830877711
  • ROMA 1927908597789
  • ROMA DISTRIBUIDORA911091327
  • ROMA MADEIRAS E FERRAGENS912454350
Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912094249 (ROMA), Processo 928920607 (ROMA CONFECÇOES DE BOLSAS E MOCHILAS), Processo 917051378 (ROMA DISTRIBUIDORA), Processo 830877711 (RM ROMA), Processo 908597789 (ROMA 1927), Processo 911091327 (ROMA DISTRIBUIDORA) e Processo 912454350 (ROMA MADEIRAS E FERRAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROMA - CORTINAS - PERSIANAS - TOLDOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930679113?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930679113. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930679113
Marca
ROMA - CORTINAS - PERSIANAS - TOLDOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MOVA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de persianas e suas peças; Comércio [através de qualquer meio] de esquadrias metálicas e ferrosas; Comércio [através de qualquer meio] de portas sanfonadas; Comércio [através de qualquer meio] de pisos laminados e porcelanatos; Comércio [através de qualquer meio] de papel de parede; Comércio [através de qualquer meio] de materiais para construção; Comércio [através de qualquer meio] de móveis e artigos de presentes; Comércio [através de qualquer meio] de vestuário e acessórios; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de iluminação; Comércio [através de qualquer meio] de peças e acessórios para aparelhos eletrônicos e material elétrico.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Depósito
05/06/2023
Procurador
Sul América Marcas e Patentes Ltda.