tatupi

INPIRPI 2.870NCL 35

A marca ROMA ELETRICA & ILUMINAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PASSAFARO & SENATORE MATERIAIS ELETRICOS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROMA ELETRICA & ILUMINAÇÃO (processo 929415493), depositado em 08/02/2023 por PASSAFARO & SENATORE MATERIAIS ELETRICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Anúncio;Assessoria em gestão comercial ou industrial;Atualização e manutenção de informações em registros;Auxíl…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROMA ELETRICA & ILUMINAÇÃO, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • ROMA LUX907759262
  • ROMA DISTRIBUIDORA917051378
  • ROMA921925220

    Deferimento da petição (RPI 2.854)

  • ROMA902476157

    NCL 35 · PINCÉIS ROMA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.854)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de pincéis;

  • ROMA DISTRIBUIDORA911091327
  • ROMA MADEIRAS E FERRAGENS912454350
Texto do despacho — RPI 2.870IPAS024
A marca reproduz imagem de monumento conhecido como COLISEU, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907759262 (ROMA LUX), Processo 917051378 (ROMA DISTRIBUIDORA), Processo 921925220 (ROMA), Processo 902476157 (ROMA), Processo 911091327 (ROMA DISTRIBUIDORA) e Processo 912454350 (ROMA MADEIRAS E FERRAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.870, de 6 de janeiro de 2026, publicou 25.392 despachos em 25.229 processos de marca — 1.411 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.870 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROMA ELETRICA & ILUMINAÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929415493?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929415493. Esta página reflete a RPI nº 2870, de 06/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929415493
Marca
ROMA ELETRICA & ILUMINAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PASSAFARO & SENATORE MATERIAIS ELETRICOS LTDA — SP
Classe
NCL 35Administração comercial;Administração de empresa;Anúncio;Assessoria em gestão comercial ou industrial;Atualização e manutenção de informações em registros;Auxílio em gestão de negócios;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de cabos e fios de metal comuns não elétricos;Comércio (através de qualquer meio) de cordas e fios;Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de fitas e laços;Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de palha de aço;Comércio (através de qualquer meio) de pentes e esponjas;Comércio (através de qualquer meio) de pincéis;Comércio (através de qualquer meio) de tubos flexíveis não metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de tubos metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de tubos rígidos não metálicos para a construção;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.870
Depósito
08/02/2023
Procurador
não constituído