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INPIRPI 2.813NCL 19

A marca ROMA MADEIRAS TRATADAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FONTANELLA & RECK TRATAMENTO DE MADEIRA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROMA MADEIRAS TRATADAS (processo 930731760), depositado em 11/06/2023 por FONTANELLA & RECK TRATAMENTO DE MADEIRA LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Compensados de madeira;Edificação não metálica;Folhas de madeira compensada;Madeira manufaturada;Madeira moldável;Madeira para construção;Madeira semitrabalhada…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROMA MADEIRAS TRATADAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ROMA INTERIORES909196486
Texto do despacho — RPI 2.813IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909196486 (ROMA INTERIORES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.813, de 3 de dezembro de 2024, publicou 17.313 despachos em 17.263 processos de marca — 975 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.813 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROMA MADEIRAS TRATADAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/02/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930731760?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930731760. Esta página reflete a RPI nº 2813, de 03/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930731760
Marca
ROMA MADEIRAS TRATADAS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FONTANELLA & RECK TRATAMENTO DE MADEIRA LTDA — RS
Classe
NCL 19Compensados de madeira;Edificação não metálica;Folhas de madeira compensada;Madeira manufaturada;Madeira moldável;Madeira para construção;Madeira semitrabalhada;Madeira serrada;Pranchas de madeira de garapa para construção;Pranchas de madeira para construção;Pranchas não metálicas para saltos;Revestimentos de madeira;Revestimentos de madeira de garapa;Tábuas de assoalho em madeira;Tira de madeira;Tora de madeira;Madeira Tratada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.813
Depósito
11/06/2023
Procurador
Marcio Lopes Correa