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INPIRPI 2.882NCL 35

A marca ROSADINHA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROSADINHA (processo 935979743), depositado em 27/08/2024 por COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Promoção de vendas [para terceiros]; drogaria [comércio]; assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de web…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROSADINHA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ROSADINHA905812565

    NCL 35 · DUAS FAZENDAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.826)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905812565 (ROSADINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROSADINHA?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935979743?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935979743. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935979743
Marca
ROSADINHA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO — SP
Classe
NCL 35Promoção de vendas [para terceiros]; drogaria [comércio]; assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; atendimento ao cliente [s. a. c.; serviço de orientação ao consumidor]; comparação de preços; cartão de afinidade que oferece descontos aos afiliados; cartão de vantagem (emissão e distribuição de cartões de benefícios que dão ao respectivo titular acesso a vantagens no preço de determinados produtos); serviços de programas de fidelidade (clube, cartão, talão); programas de cartão de pontuação (tipo programa de milhagem/fidelidade); serviços de supermercados; lojas de conveniência; publicidade; comércio de produtos nacionais ou estrangeiros, incluindo eletrodomésticos, eletroeletrônicos, artigos de higiene, saúde, cosméticos e perfumaria, brinquedos e jogos, livros, material didático, joias, relógios, instrumentos musicais, produtos alimentícios, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, móveis e artigos para decoração, utensílios e produtos para casa e cozinha, artigos de papelaria e desenho, artigos e alimentos para animais, artigos, produtos e aparelhos para a prática de esportes, artigos do vestuário, produtos e equipamentos de informática, produtos automotivos, ferramentas elétricas e não elétricas; agenciamento de mercadoria [intermediação].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
27/08/2024
Procurador
BAPTISTA LUZ ADVOGADOS