A marca Rosset 360LAB foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938328638

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 12/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938328638 é depositado por ROSSET & CIA LTDA na classe NCL 41.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Rosset 360LAB (processo 938328638), depositado em 12/03/2025 por ROSSET & CIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “serviços de ensino, treinamento; realização de eventos, congressos, simpósios; organização e apresentação de conferências; publicação on-line de livros e jornais eletrônicos; seminários (organização e apresentação de -); exposições (organização de -) [exceto para fins comerciais…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Rosset 360LAB, 4 anterioridades:

   • LAB 360°919548083
   • LAB 360°919548245
   • ROSSETTI928219895

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.783)

     Protege: Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e in…

   • ROSSETTI assessoria de investimento934058059

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Cursos livres [ensino];Organização e apresentaç…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919548083 (LAB 360°), Processo 919548245 (LAB 360°), Processo 928219895 (ROSSETTI) e Processo 934058059 (ROSSETTI assessoria de investimento). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a inclusão da ressalva " [exceto para fins comerciais ou publicitários]" no item exposições (organização de -), para melhor adequação à classe requerida.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   44dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.