A marca ROTA Turismo e Locação de Vans foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931427851

Classe

NCL 39

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 07/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931427851 é depositado por MARCIO ROGERIO MARTINS FRETAMENTO E TURISMO LTDA na classe NCL 39.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROTA Turismo e Locação de Vans (processo 931427851), depositado em 07/08/2023 por MARCIO ROGERIO MARTINS FRETAMENTO E TURISMO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Locação de automóveis;Transporte de passageiros;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ROTA Turismo e Locação de Vans, 3 anterioridades:

   • ROTA LOGÍSTICA924166983

     NCL 39 · ROTA LOGÍSTICA LTDA · registro concedido (RPI 2.704)

     Protege: Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Asse…

   • ROTA CICLOTURISMO923707034

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Guia de turismo;Serviços de transporte para visitas turísticas;

   • ROTA TRANSPORTES923639560

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924166983 (ROTA LOGÍSTICA), Processo 923707034 (ROTA CICLOTURISMO) e Processo 923639560 (ROTA TRANSPORTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra