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INPIRPI 2.885NCL 39

A marca ROTA Turismo e Locação de Vans foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MARCIO ROGERIO MARTINS FRETAMENTO E TURISMO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROTA Turismo e Locação de Vans (processo 931427851), depositado em 07/08/2023 por MARCIO ROGERIO MARTINS FRETAMENTO E TURISMO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Locação de automóveis;Transporte de passageiros;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROTA Turismo e Locação de Vans, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ROTA LOGÍSTICA924166983

    NCL 39 · ROTA LOGÍSTICA LTDA · registro concedido (RPI 2.704)

    Protege: Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Asse…

  • ROTA CICLOTURISMO923707034

    NCL 39 · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Guia de turismo;Serviços de transporte para visitas turísticas;

  • ROTA TRANSPORTES923639560
Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924166983 (ROTA LOGÍSTICA), Processo 923707034 (ROTA CICLOTURISMO) e Processo 923639560 (ROTA TRANSPORTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROTA Turismo e Locação de Vans?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931427851?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931427851. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931427851
Marca
ROTA Turismo e Locação de Vans
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARCIO ROGERIO MARTINS FRETAMENTO E TURISMO LTDA — SP
Classe
NCL 39Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Locação de automóveis;Transporte de passageiros;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
07/08/2023
Procurador
Rogério da Silva