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INPIRPI 2.870NCL 25, 25

A marca ROUPA NOVA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de F C DE ARAUJO - EPP: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.880

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROUPA NOVA (processo 929336070), depositado em 01/02/2023 por F C DE ARAUJO - EPP na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “"Acessórios do vestuário de uso comum".;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROUPA NOVA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ROUPA NOVA GOSPEL902529986

    COMERCIO DO VESTUARIO NOVA GOSPEL LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.869)

  • ROUPA NOVA826250351
  • ROUPA NOVA827783485
  • RN ROUPA NOVA906926068

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.892)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de artigos pa…

Texto do despacho — RPI 2.870IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902529986 (ROUPA NOVA GOSPEL), Processo 826250351 (ROUPA NOVA), Processo 827783485 (ROUPA NOVA) e Processo 906926068 (RN ROUPA NOVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A expressão "acessórios do vestuário" é considerada genérica - uma vez que não identifica os itens a que se refere - e por isso foi excluída da especificação.

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.880IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.870, de 6 de janeiro de 2026, publicou 25.392 despachos em 25.229 processos de marca1.411 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.870 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROUPA NOVA?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929336070?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929336070. Esta página reflete a RPI nº 2870, de 06/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929336070
Marca
ROUPA NOVA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
F C DE ARAUJO - EPP — RR
Classe
NCL 25, 25"Acessórios do vestuário de uso comum".;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.870
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2880)
Depósito
01/02/2023
Procurador
Escritorio TLS de Marcas e Patentes