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INPIRPI 2.883NCL 16

A marca ROX TEEN foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LUCCAS NETO STUDIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROX TEEN (processo 935998403), depositado em 28/08/2024 por LUCCAS NETO STUDIOS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Babadores com mangas, em…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROX TEEN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ROCK TEEN902475223

    Deferimento da petição (RPI 2.829)

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902475223 (ROCK TEEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROX TEEN?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935998403?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935998403. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935998403
Marca
ROX TEEN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUCCAS NETO STUDIOS LTDA — RJ
Classe
NCL 16Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Babadores com mangas, em papel;Blocos [papelaria];Blocos para desenho;Bonecos para fins didáticos [material didático];Borrachas para apagar;Caderneta de nota;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Calendários;Canetas;Capas [papelaria];Cartazes [pôsteres];Clipes para papel;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Decalques;Desenhos impressos;Diário;Embalagens de papel ou plástico;Envelopes [papelaria];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Estojos para escrever;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Figurinhas, exceto para jogos;Folhas de papel [papelaria];Gravuras;Guardanapos de papel;Imagens [representações gráficas];Imagens para colorir;Impressos [gravuras];Jogo americano de papel para mesa;Lápis;Lapiseiras;Líquidos corretivos [material de escritório];Livros;Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Massa para modelar, exceto para uso odontológico;Material escolar [papelaria];Material impresso;Panfletos;Papel *;Passatempo, enquanto publicações impressas contendo jogos;Pastas para papéis;Porta-canetas;Porta-lápis;Publicações impressas;Réguas para desenhar;Retratos;Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;Sacolas de papel ou plástico;Suportes de livros;Suportes para canetas e lápis;Toalhas de mesa e guardanapos, de papel;Toalhas de papel para mesa;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Depósito
28/08/2024
Procurador
Rachel Fellows Canario