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INPIRPI 2.830NCL 20

A marca RR Marcenaria móveis personalizados foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RR MÓVEIS PERSONALIZADOS LTDA-EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RR Marcenaria móveis personalizados (processo 931885914), depositado em 13/09/2023 por RR MÓVEIS PERSONALIZADOS LTDA-EPP na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “fabricação de móveis projetados sob medida, tais como móveis de Escritório comercial, Lavanderia, Área Gourmet, Cozinha, Dormitórios, Closets, Home Office, Sala…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RR Marcenaria móveis personalizados, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • RR RUD RACK824797353
  • RR ROCHA REAL903272245

    NCL 20 · ROCHA REAL - PRESENTE E ARTE LTDA. EPP. · Deferimento da petição (RPI 2.841)

    Protege: Cepo de cozinha;Cepo para cortar carne;Apoio para livro [móvel];Arca;Camas d`água, exceto para uso medicinal;C…

Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824797353 (RR RUD RACK) e Processo 903272245 (RR ROCHA REAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RR Marcenaria móveis personalizados?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931885914?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931885914. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931885914
Marca
RR Marcenaria móveis personalizados
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RR MÓVEIS PERSONALIZADOS LTDA-EPP — SP
Classe
NCL 20fabricação de móveis projetados sob medida, tais como móveis de Escritório comercial, Lavanderia, Área Gourmet, Cozinha, Dormitórios, Closets, Home Office, Sala de Jantar,, Sala de Estar, Painéis Decorativos, Estruturas em Metalom para composição dos móveis;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.830
Depósito
13/09/2023
Procurador
Marco Antonio Rocha Machado