A marca RR PISOS Soluções sustentaveis foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939188937

Classe

NCL 17

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 19/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939188937 é depositado por RR PISOS DE BORRACHA LTDA na classe NCL 17.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RR PISOS Soluções sustentaveis (processo 939188937), depositado em 19/05/2025 por RR PISOS DE BORRACHA LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de borracha;Anéis de vedação;Anel ou aro de borracha para vedação;Antiderrapantes de borracha usados em móveis;Borracha líquida;Borracha sintética;Isolantes;Látex [borracha];Materiais isolantes;Materiais para isolamento acústico;Materiais refratários isolantes;Material para…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RR PISOS Soluções sustentaveis, uma anterioridade:

   • RR902259393

     NCL 17 · RR MANUFATURAS DE BORRACHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.713)

     Protege: Tampões de borracha;Elo de borracha;Argola de borracha para vedação ;Borracha, bruta ou semitrabalhada;Borrach…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902259393 (RR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 17 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 437 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 153. Deste conjunto, 212 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.