A marca RS CONNECT foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931491282

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 10/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931491282 é depositado por RS CONNECT LTDA na classe NCL 35.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RS CONNECT (processo 931491282), depositado em 10/08/2023 por RS CONNECT LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens;Comércio [através de qualquer meio] de cabos e fios de metal comuns não elétricos;Comércio [através de qualquer meio] de equipamento de processamento de dados e comput…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RS CONNECT, 6 anterioridades:

   • RS501749639

     NCL 35, 42, 06, 16, 11, 08, 39, 07, 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.861)

     Protege: Advertising, marketing and promotional services, and information services relating thereto; business informati…

   • RS501611458

     NCL 41, 12, 37, 22, 38, 35 · Concessão de registro em designação (RPI 2.897)

     Protege: Education, training and entertainment services and providing information relating thereto regarding sailing, b…

   • RS INFORMÁTICA919776736
   • R&S828618763

     Ato de prejudicar petição (RPI 2.790)

   • R S814409636

     Deferimento da petição (RPI 2.855)

   • RS STORE & SERVICE922453764

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501749639 (RS), Processo 501611458 (RS), Processo 919776736 (RS INFORMÁTICA), Processo 828618763 (R&S), Processo 814409636 (R S) e Processo 922453764 (RS STORE & SERVICE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens "Comércio para todo tipo de materiais voltado para área da telecomunicação, Telefonia e ferramentas em geral" por serem genéricos para fins de classificação. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.