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INPIRPI 2.857NCL 35

A marca RT Roupas Térmicas foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ATELIÊ 2009 CONFECÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
933694733
Classe
NCL 35
Última movimentação
· RPI 2.874

A história do processo

  1. 29/02/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 933694733 é depositado por ATELIÊ 2009 CONFECÇÕES LTDA na classe NCL 35.

  2. RPI 2.857

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RT Roupas Térmicas (processo 933694733), depositado em 29/02/2024 por ATELIÊ 2009 CONFECÇÕES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “[comércio de] acessórios para cabeça [chapelaria]; [comércio de] agasalhos para as mãos; [comércio de] artigos de malha [vestuário]; [comércio de] bermudas; [comércio de] cachecóis; [comércio de] calças compridas; [comércio de] calcinhas; [comércio de] calções de banho; [comércio…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RT Roupas Térmicas, uma anterioridade:

    • RT ACESSÓRIOS MILITARES913189642
    Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913189642 (RT ACESSÓRIOS MILITARES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi colocado o adendo "[comércio de]" antes de cada item para melhor adequação à classe.

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.874

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.874

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RT Roupas Térmicas?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933694733?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933694733. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933694733
Marca
RT Roupas Térmicas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ATELIÊ 2009 CONFECÇÕES LTDA — RJ
Classe
NCL 35[comércio de] acessórios para cabeça [chapelaria]; [comércio de] agasalhos para as mãos; [comércio de] artigos de malha [vestuário]; [comércio de] bermudas; [comércio de] cachecóis; [comércio de] calças compridas; [comércio de] calcinhas; [comércio de] calções de banho; [comércio de] calções de banho [sungas]; [comércio de] camisas; [comércio de] camisetas; [comércio de] camisetas regata para a prática de esportes; [comércio de] capuzes [vestuário]; [comércio de] casacos [vestuário]; [comércio de] ceroulas; [comércio de] chapéus [chapelaria]; [comércio de] cintas [roupa íntima]; [comércio de] coletes; [comércio de] coletes [roupa íntima]; [comércio de] coletes para pesca; [comércio de] combinação [roupa íntima]; [comércio de] combinações [vestuário]; [comércio de] corpete; [comércio de] cuecas; [comércio de] cuecas boxer; [comércio de] culotes para bebês; [comércio de] dólmã [veste militar]; [comércio de] enxovais de bebês; [comércio de] estolas de pele; [comércio de] faixas [vestuário]; [comércio de] faixas para a cabeça [vestuário]; [comércio de] gorros; [comércio de] jaquetas; [comércio de] jardineiras [vestuário]; [comércio de] leggings [calças]; [comércio de] lenços de pescoço; [comércio de] ligas de meias; [comércio de] lingerie; [comércio de] luvas [vestuário]; [comércio de] luvas de esqui; [comércio de] malhas [vestuário]; [comércio de] manípulos [estolas]; [comércio de] máscaras para dormir; [comércio de] meias; [comércio de] meias absorventes de transpiração; [comércio de] meias que absorvem o suor; [comércio de] meias-calças; [comércio de] mitras [chapéus]; [comércio de] orelheiras [vestuário]; [comércio de] parcas; [comércio de] pelerines; [comércio de] peles [vestuário]; [comércio de] pijamas; [comércio de] polainas; [comércio de] ponchos; [comércio de] pulôveres; [comércio de] robe; [comércio de] roupa íntima; [comércio de] roupa para ginástica; [comércio de] roupa para ginástica [colante]; [comércio de] roupas de banho; [comércio de] roupas de couro; [comércio de] roupas de fantasia; [comércio de] roupas de imitação couro; [comércio de] roupas de imitação de couro; [comércio de] roupas de praia; [comércio de] roupas impermeáveis; [comércio de] roupas íntimas absorventes de transpiração; [comércio de] roupas íntimas antitranspirantes; [comércio de] roupas para esqui náutico; [comércio de] roupões de banho; [comércio de] saias; [comércio de] saias-calças; [comércio de] sobretudos [vestuário]; [comércio de] suéteres; [comércio de] sungas; [comércio de] toucas de banho; [comércio de] toucas de natação; [comércio de] trajes de banho; [comércio de] túnicas; [comércio de] uniformes; [comércio de] vestuário *; [comércio de] vestuário confeccionado; [comércio de] vestuário para automobilistas; [comércio de] vestuário para ciclistas; [comércio de] viseiras [chapelaria]; [comércio de] xales; [comércio de] quimonos; [comércio de] baby-doll; [comércio de] bermuda para prática de esporte; [comércio de] biquíni; [comércio de] blusa militar; [comércio de] calça para equitação; [comércio de] calção para banho; [comércio de] camisa para militar; [comércio de] camisola; [comércio de] canga; [comércio de] carapuça [barrete cônico; gorro]; [comércio de] casaco para operador; [comércio de] casula [vestimenta sacerdotal que se põe sobre a alva e a estola]; [comércio de] cinta [vestuário comum]; [comércio de] culote [calça para montaria]; [comércio de] echarpe; [comércio de] estolas; [comércio de] farda; [comércio de] jaleco; [comércio de] poncho; [comércio de] quimono [vestuário]; [comércio de] spencer; [comércio de] tira (faixa) para a cabeça; [comércio de] pulôveres; [comércio de] roupa íntima absorvente de transpiração; [comércio de] camisas para a prática de esportes; [comércio de] calças compridas; [comércio de] calcinhas; [comércio de] camisetas regata para a prática de esportes.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito
29/02/2024
Procurador
Mônica Martins Patrizi