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INPIRPI 2.765NCL 33

A marca RUBRA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de A.E BEBIDAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.872

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RUBRA (processo 928318710), depositado em 11/10/2022 por A.E BEBIDAS LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebida alcoólica mista gaseificada pronta para beber com adição de extrato a base de ervas aromáticas e amargas com aroma natural de laranja, sabor bittersweet…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RUBRA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TERRA RUBRA VINHOS ARTESANAIS926156837

    NCL 33 · TERRA RUBRA VINHOS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Vinho;Vinho de fruta;bebidas à base de vinho;

Texto do despacho — RPI 2.765IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926156837 (TERRA RUBRA VINHOS ARTESANAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 33 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.791 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 723. Deste conjunto, 802 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.778IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.872IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.765, de 2 de janeiro de 2024, publicou 24.165 despachos em 23.929 processos de marca — 1.576 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.765 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RUBRA?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928318710?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928318710. Esta página reflete a RPI nº 2765, de 02/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928318710
Marca
RUBRA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A.E BEBIDAS LTDA — MG
Classe
NCL 33Bebida alcoólica mista gaseificada pronta para beber com adição de extrato a base de ervas aromáticas e amargas com aroma natural de laranja, sabor bittersweet com leve aroma cítrico e cor vermelho translúcido;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.765
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2872)
Depósito
11/10/2022
Procurador
Dolabella Advocacia e Consultoria