INPIRPI 2.87327 JAN 2026NCL 41, 41

A marca RUBRAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ANIMALIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

14/07/2026RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RUBRAS (processo 935122460), depositado em 25/06/2024 por ANIMALIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência fotográfica;Aluguel de brinquedos;Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários para shows;Aluguel de equipamento de áudio;Aluguel de equipamento d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RUBRAS, o despacho aponta 3 anterioridades:

RUBRA E AS CRIATURAS913429759
PALHAÇA RUBRA913313025
ALTA TECNOLOGIA HUMANA POR RUBRA913430013

Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913429759 (RUBRA E AS CRIATURAS), Processo 913313025 (PALHAÇA RUBRA) e Processo 913430013 (ALTA TECNOLOGIA HUMANA POR RUBRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído do item da especificação "Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento" o trecho "Serviços de representação de classe, a saber", bem como excluído do item "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários" o trecho "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber", tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade representante de classe.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

31/03/2026RPI 2.882IPAS360
O titular entrou com recurso.
14/07/2026RPI 2.897IPAS270
Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

COMIL COVER SAND928409759
PopSolar ENERGIA RENOVÁVEL PARA TODOS928978702
POD EMPREENDER929009894
VOKE929343263
voke929343484
satoshi929405218
satoshi929405366
SATOSHI BANK929405463

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RUBRAS?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935122460?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935122460. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 935122460
Marca: RUBRAS
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ANIMALIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A — SP
Classe: NCL 41, 41Agência fotográfica;Aluguel de brinquedos;Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários para shows;Aluguel de equipamento de áudio;Aluguel de equipamento de lazer;Aluguel de espaços para exposições, conferências e espetáculos;Animação de festa;Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos circenses;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Banda de música [serviços de entretenimento];Bilhar [diversão];Boliche [diversão];Coaching [treinamento];Colônia de férias;Condução de circuitos de escalada guiados;Condução de visitas guiadas;Cronometragem de eventos desportivos;Decoração de festas, cerimônias e eventos;Direção de filmes, exceto filmes publicitários;Direção de shows;Dublagem;Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque];Elaboração de roteiros [roteirização];Filmagem em vídeo;Fotografia;Gravações musicais em vhs/dvd/cd [serviços de estúdio];Grupo musical;Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Organização de bailes;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de competições desportivas;Organização de competições esportivas eletrônicas;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização de eventos de assunção de personagens [cosplay] para fins de entretenimento;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Orientação [treinamento];Parque de diversão;Planejamento de festas;Produção de filmes, exceto para fins de publicidade;Produção de shows;Produção musical;Produções teatrais;Provimento de avaliações feitas por usuários para fins culturais ou de entretenimento;Provimento de classificações feitas por usuários para fins culturais ou de entretenimento;Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Provimento de informações sobre recreação;Provimento de instalações para recreação;Provimento de passeios turísticos virtuais guiados on-line;Reserva e emissão de bilhetes para shows;Reservas de lugares para shows;Serviços de agenciamento de ingressos;Serviços de composição musical;Serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento];Serviços de discoteca;Serviços de divertimento;Serviços de edição de vídeos para eventos;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de entretenimento;Serviços de espetáculos;Serviços de estúdios de cinema;Serviços de estúdios de gravação;Serviços de instrução;Serviços de jardins zoológicos;Serviços de orquestra;Serviços de parques de diversão; Organização de atividades de lazer e entretenimento;Serviços de treinamento através de simuladores; Apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários;Sonorização;Venda de ingressos para shows e espetáculos;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 27/01/2026RPI nº 2.873
Último despacho: IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2897)
Depósito: 25/06/2024
Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.