tatupi

INPIRPI 2.765NCL 37

A marca RVA RODOLFO VINICIUS ANDRÉ EMPREENDIMENTOS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de RVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.861

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RVA RODOLFO VINICIUS ANDRÉ EMPREENDIMENTOS (processo 928275221), depositado em 06/10/2022 por RVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CONSTRUÇÃO*; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM CONSTRUÇÕES; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM SERVIÇOS DE REVESTIMENTOS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E I…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RVA RODOLFO VINICIUS ANDRÉ EMPREENDIMENTOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CONSTRUTORA RVA916068080
Texto do despacho — RPI 2.765IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916068080 (CONSTRUTORA RVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.778IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.861IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.765, de 2 de janeiro de 2024, publicou 24.165 despachos em 23.929 processos de marca — 1.576 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.765 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RVA RODOLFO VINICIUS ANDRÉ EMPREENDIMENTOS?

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928275221?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928275221. Esta página reflete a RPI nº 2765, de 02/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928275221
Marca
RVA RODOLFO VINICIUS ANDRÉ EMPREENDIMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI — PR
Classe
NCL 37CONSTRUÇÃO*; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM CONSTRUÇÕES; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM SERVIÇOS DE REVESTIMENTOS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM SUPERVISÃO DE CONSTRUÇÃO; CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE OBRA CIVIL; CONSULTORIA NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL; DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES; INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE INFRAESTRUTURA EM LOCAIS DE CONSTRUÇÃO; PROVIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONSTRUÇÃO; RECONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES [REEDIFICAÇÃO];SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO [INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO]; SUPERVISÃO DE TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL; SERVIÇOS DE CONSTRUTOR; SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.765
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2861)
Depósito
06/10/2022
Procurador
MULTMARCAS MARCAS & PATENTES