A marca S E C Corretora de Seguros foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936964758

Classe

NCL 36

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 08/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936964758 é depositado por S&C CORRETORA DE SEGUROS SOROCABA LTDA na classe NCL 36.

2. 09/06/2026RPI 2.892

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca S E C Corretora de Seguros (processo 936964758), depositado em 08/11/2024 por S&C CORRETORA DE SEGUROS SOROCABA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cobertura de seguro médico para viajante [seguro-saúde];Consórcio de bens [serviços financeiros];Corretagem de seguros;Plano de saúde, venda e administração;Seguro contra acidentes;Seguros;Seguros contra incêndio;Seguros de saúde;Seguros de vida;Seguros marítimos;Serviços de corr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra S E C Corretora de Seguros, 2 anterioridades:

   • SC501707131

     NCL 35, 09, 09, 41, 36 · Concessão de registro em designação (RPI 2.848)

     Protege: Advertising, marketing and promotional services; conducting employee incentive award programs; loyalty, incent…

   • SC CONVÊNIOS904112527

     NCL 36 · S CONVÊNIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.840)

     Protege: Plano funerário, venda e administração;Consórcio funerário;Assessoria, consultoria e informação sobre planos d…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501707131 (SC) e Processo 904112527 (SC CONVÊNIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/08/2026RPI 2.903

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra