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INPIRPI 2.885NCL 39

A marca S J JOÃOZINHO TRANSPORTES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SUPERMERCARDO BORGES E MIRANDA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca S J JOÃOZINHO TRANSPORTES (processo 936199199), depositado em 12/09/2024 por SUPERMERCARDO BORGES E MIRANDA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Arrendamento de contêiner;Controle de tráfego de veículos;Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Embalag…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de S J JOÃOZINHO TRANSPORTES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LANCHONETE DO JOÃOZINHO930046080

    NCL 39 · JOAO CARLOS PIFANIO COUTO LANCHES LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.809)

    Protege: Entrega de mercadorias;Entrega de refeições [delivery];Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e…

Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930046080 (LANCHONETE DO JOÃOZINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca S J JOÃOZINHO TRANSPORTES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936199199?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936199199. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936199199
Marca
S J JOÃOZINHO TRANSPORTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUPERMERCARDO BORGES E MIRANDA LTDA — MG
Classe
NCL 39Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Arrendamento de contêiner;Controle de tráfego de veículos;Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Embalagem de mercadorias;Entrega de malote;Entrega de mercadorias;Entrega de pacotes;Entrega de refeições [delivery];Expedição de frete;Frete [transporte de mercadorias];Frigorífico [armazenagem de produto alimentício];Operação de rodovias [transporte];Transporte;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Depósito
12/09/2024
Procurador
não constituído