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INPIRPI 2.893NCL 18

A marca S.S SUPER STYLE foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de H.W.J COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VESTUÁRIOS E PRESENTES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

31dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 15/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca S.S SUPER STYLE (processo 936993715), depositado em 12/11/2024 por H.W.J COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VESTUÁRIOS E PRESENTES LTDA na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alças de malas;Armações para bolsas [peças estruturais de bolsas];Bolsa para cosméticos [vazia];Bolsa para tênis;Bolsas;Bolsas de caça;Bolsas de capim dourado;B…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de S.S SUPER STYLE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SS914738860
  • SS SANTINO918633990

    Deferimento da petição (RPI 2.769)

Texto do despacho — RPI 2.893IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936397004 (SELARIA SS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914738860 (SS) e Processo 918633990 (SS SANTINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 18 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.133 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 320 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 15/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.893 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca S.S SUPER STYLE?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 15/08/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936993715?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936993715. Esta página reflete a RPI nº 2893, de 16/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936993715
Marca
S.S SUPER STYLE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
H.W.J COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VESTUÁRIOS E PRESENTES LTDA — SP
Classe
NCL 18Alças de malas;Armações para bolsas [peças estruturais de bolsas];Bolsa para cosméticos [vazia];Bolsa para tênis;Bolsas;Bolsas de caça;Bolsas de capim dourado;Bolsas de couro para embalagem;Bolsas de couro para ferramentas, vazias;Bolsas de malhas;Bolsas de mão;Bolsas de praia;Bolsas de viagem;Bolsas escolares;Bolsas para alpinistas;Bolsas para campistas;Bolsas para carregar bebês [slings];Bolsas para equipamentos esportivos*;Bolsas*;Bornais [mochilas];Caixas de couro para chapéus;Chapeleira [para transporte de chapéu];Cubos de compressão para bagagens [bolsas de compressão];Estojos de cosméticos [frasqueiras], vazios;Estruturas para bolsas [peças estruturais de bolsas];Etiquetas adesivas de couro para bolsas;Fitas de couro para chapéus;Malas com rodinhas;Malas de viagem;Malas motorizadas;Maletas para documentos;Mochilas;Nécessaire [vazia];Nécessaires, não adaptadas;Pasta de viagem;Pastas [malas];Randsel [mochila escolar típica japonesa];Sacolas de compras com rodas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.893
Depósito
12/11/2024
Procurador
Lucas Andriolli Mianuti