A marca S SUPERBET foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca S SUPERBET (processo 933523696), depositado em 15/02/2024 por SB ADVANCED SYSTEMS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de apostas desportivas; Serviços de apostas desportivas prestados on-line; ; Serviços de apostas desportivas prestados online através de um website ou…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de S SUPERBET, o despacho aponta uma anterioridade:

• SuperBets920865437

  Deferimento da petição (RPI 2.786)

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 30/06/2026/RPI 2.895IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

• BIOS' BANK928407241
• BIOS' TRUST928407896
• CONTABIL PRIME928545652
• CASASABORELLE PIZZA & MASSAS929237846
• FORTCH929376102
• DVC DELLA VIA CENTER CAR929429583
• KANTO PRIME929709098
• JOHANSON MAKEUP929760204

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

933523696

Marca

S SUPERBET

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

SB ADVANCED SYSTEMS LTDA (CY)

Classe

NCL 41, 41Serviços de apostas desportivas; Serviços de apostas desportivas prestados on-line; ; Serviços de apostas desportivas prestados online através de um website ou através de dispositivos móveis; Organização de loterias; Serviços de casino online; Serviços de casino interactivos fornecidos através de um computador ou de uma plataforma móvel; Serviços de bingo; Serviços de salas de bingo; Serviços de exploração de bingo informatizado; Exploração de salas de jogo, nomeadamente a realização de apostas desportivas em espaços especialmente concebidos onde os clientes têm oportunidade de realizar apostas; ; Fornecimento de informações sobre apostas desportivas; Alugueu de equipamento de jogo; Serviços de resultados desportivos; Fornecimento de informações relacionadas com eventos desportivos; Fornecimento de boletins informativos online no domínio do entretenimento desportivo; Serviços de clube (entretenimento ou educação); Serviços de jogos fornecidos on-line a partir de uma rede informática; Fornecimento de serviços de entretenimento de fliperama; Organização de competições desportivas; Organização de eventos desportivos; Produção de eventos desportivos para televisão e/ou rádio; Fornecimento de instalações desportivas; Aluguel de equipamentos esportivos, exceto veículos; Aluguer de recintos desportivos; Entretenimento fornecido durante os intervalos de eventos desportivos; Serviços de jogo prestados em ambiente digital simulado, realidade aumentada, realidade virtual e ambiente de metaverso; Organização de competições (educativas ou recreativas); apresentação de performances ao vivo;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

07/04/2026·RPI nº 2.883

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)

Depósito

15/02/2024

Procurador

Ticiano Torres Gadelha