A marca SA Pneus e Oficina Mecânica foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939242621

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 21/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939242621 é depositado por S.A. PNEUS (J.M. ALVES PNEUS E SERVIÇOS) na classe NCL 12.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SA Pneus e Oficina Mecânica (processo 939242621), depositado em 21/05/2025 por S.A. PNEUS (J.M. ALVES PNEUS E SERVIÇOS) na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amortecedores para automóveis;Amortecedores para suspensão de veículos;Banda de rodagem para recauchutar pneus;Bielas para veículos terrestres, exceto peças de motores;Carros;Motores para veículos terrestres;Pastilhas de freio para veículos;Peça de borracha para pedal de veículo;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SA Pneus e Oficina Mecânica, 3 anterioridades:

   • SA903095629

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.800)

     Protege: Flash [fotografia];Luz (Indicadores eletrônicos emissores de -);Sinais, luminosos ou mecânicos;Controle (Apare…

   • S&A DIESEL927303655

     NCL 12 · registro concedido (RPI 2.757)

     Protege: Peças e acessórios para veículos automotores (incluídos nesta classe).;

   • S A BRASIL909039720

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903095629 (SA), Processo 927303655 (S&A DIESEL) e Processo 909039720 (S A BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.