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INPIRPI 2.847NCL 40

A marca SA SONHO ART Personalizados foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DEISE SCARTON FIORINI ME: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SA SONHO ART Personalizados (processo 928507980), depositado em 31/10/2022 por DEISE SCARTON FIORINI ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de aviamentos em têxteis;Douração;Encadernação;Fotogravura [serviço];Fotolito;Gravação [entalhe];Impressão;Impressão 3D para terceiros;Impressão de es…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SA SONHO ART Personalizados, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • SONHART901611131
  • SONHART901611212
  • Sonharte PERSONALIZADOS920895891

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.770)

  • SONHART901611310
  • SONHART826191630
  • SONHART820086576
  • SONHART901611247
Texto do despacho — RPI 2.847IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901611131 (SONHART), Processo 901611212 (SONHART), Processo 920895891 (Sonharte PERSONALIZADOS), Processo 901611310 (SONHART), Processo 826191630 (SONHART), Processo 820086576 (SONHART) e Processo 901611247 (SONHART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.859IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.847, de 29 de julho de 2025, publicou 32.138 despachos em 31.933 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.847 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SA SONHO ART Personalizados?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928507980?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928507980. Esta página reflete a RPI nº 2847, de 29/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928507980
Marca
SA SONHO ART Personalizados
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DEISE SCARTON FIORINI ME — SC
Classe
NCL 40Aplicação de aviamentos em têxteis;Douração;Encadernação;Fotogravura [serviço];Fotolito;Gravação [entalhe];Impressão;Impressão 3D para terceiros;Impressão de estampas;Impressão fotográfica;Impressão litográfica;Impressão ofsete;Jateamento de areia em vidro;Marcação a laser;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Serigrafia;Serviços de jateamento abrasivo;Silk-screen [serigrafia];Tipografia [sistema de imprimir com fôrmas em relevo; impressão tipográfica];Trabalhos em madeira;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.847
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2859)
Depósito
31/10/2022
Procurador
ELIANE DUZ