A marca SABARABUÇU - PRODUTOS DE JABUTICABA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

925586196

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

15/04/2023

A história do processo

1. 31/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925586196 é depositado por SABARABUÇU AGROINDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA na classe NCL 29.

2. 14/02/2023RPI 2.719

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SABARABUÇU - PRODUTOS DE JABUTICABA (processo 925586196), depositado em 31/01/2022 por SABARABUÇU AGROINDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2719 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Andouillettes;Bolinhos fritos de queijo cottage;Cafta;Caldo;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de legume para cozinha;Caldo de peixe para cozinha;Caldos concentrados;Caldos de vegetais para cozinha;Compotas;Consomê;Coste…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SABARABUÇU - PRODUTOS DE JABUTICABA, uma anterioridade:

   • Sabarabuçu906533899

     NCL 29 · Ato de prejudicar petição (RPI 2.849)

     Protege: Cristalizadas (Frutas -); Frutas (Geléias de -); Frutas (Polpa de -); Frutas cobertas com açúcar; Frutas em co…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906533899 (Sabarabuçu). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/03/2023RPI 2.722

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 21/03/2023RPI 2.724

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 11/04/2023RPI 2.727

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/04/2023.

   14/0215/04/2023

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.