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INPIRPI 2.832NCL 30

A marca SABOR DA ROÇA MOMBAÇA - CE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GRUPO SABOR DA ROCA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SABOR DA ROÇA MOMBAÇA - CE (processo 932067565), depositado em 27/09/2023 por GRUPO SABOR DA ROCA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alho moído [condimento];Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Amendoim doce;Angu;Bebidas à base de chá;Bis…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SABOR DA ROÇA MOMBAÇA - CE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CAFÉ SABOR DA ROÇA925303054

    NCL 30 · MB INVESTIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.767)

    Protege: Café;Café em grão;Café em pó;

  • SABOR DA ROÇA902385704

    ELNATO ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.799)

Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932032753. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925303054 (CAFÉ SABOR DA ROÇA) e Processo 902385704 (SABOR DA ROÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SABOR DA ROÇA MOMBAÇA - CE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932067565?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932067565. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932067565
Marca
SABOR DA ROÇA MOMBAÇA - CE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRUPO SABOR DA ROCA LTDA — CE
Classe
NCL 30Alho moído [condimento];Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Amendoim doce;Angu;Bebidas à base de chá;Biscoitos;Bolos;Canjica;Chá*;Cocada [doce];Condimentos;Especiarias;Farofa;Fubá;Gelados comestíveis;Geleias de frutas [confeitos];Mel;Melaço para uso alimentar;Milho moído;Milho torrado;Misturas para massa;Molhos [condimentos];Paçoca de carne seca [prato à base de farinha de mandioca torrada e carne seca];Pão *;Pastéis fritos;Pastelaria;Pele frita [produto alimentício feito a partir de farinha alimentar, imitando pele de porco];Pimenta;Preparações feitas com cereais;Rapadura;Temperos;Alimentos derivados da cana de açúcar incluídos nesta classe; iguarias incluídas nesta classe; doces; Alimentos preparados a base de frutas incluídos nesta classe; Alimentos preparados a base de cereal; Alimentos a base de milho; bebidas incluídas nesta classe;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Depósito
27/09/2023
Procurador
Scuderia Marcas e Patentes LTDA