INPIRPI 2.830NCL 43
A marca Sabores da Amazônia foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de TURMA DA ARCA COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS EIRELI - EPP: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 931894379
- Classe
- NCL 43
- Última movimentação
- · RPI 2.846
A história do processo
13/09/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 931894379 é depositado por TURMA DA ARCA COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS EIRELI - EPP na classe NCL 43.
RPI 2.830
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sabores da Amazônia (processo 931894379), depositado em 13/09/2023 por TURMA DA ARCA COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS EIRELI - EPP na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de restaurantes;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Sabores da Amazônia, uma anterioridade:
- Restaurante Sabor da Amazônia902522264
NCL 43 · AMAZON SERVICE LTDA. - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.707)
Protege: Restaurantes de auto-serviço;Restaurantes;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Auto-serviço…
Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902522264 (Restaurante Sabor da Amazônia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 43 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.846
O titular entrou com recurso.
IPAS360
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.846
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.
- LeMont Construtora928023745
- F&H Odontologia Integrada928029395
- SIMPLIFICA928151468
- e-Cargo Express928156940
- Zoe espaço saúde928183963
- VIVAZ928243737
- SMASH BURGER BELA VISTA928295400
- DIGEX928298582
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Sabores da Amazônia?
O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 931894379?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931894379. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931894379
- Marca
- Sabores da Amazônia
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- TURMA DA ARCA COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS EIRELI - EPP — AM
- Classe
- NCL 43Serviços de restaurantes;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.830
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2846)
- Depósito
- 13/09/2023
- Procurador
- Antonia Eliziane Pinheiro de Souza