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INPIRPI 2.873NCL 41

A marca SAE INSTITUTE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NAVITAS SAE HOLDINGS LIMITED: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAE INSTITUTE (processo 935096230), depositado em 21/06/2024 por NAVITAS SAE HOLDINGS LIMITED na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fornecimento de treinamento teórico e prático, educação e ensino continuado e extensão, realização de aulas, seminários e workshops, através de uma rede mundial…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SAE INSTITUTE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SAE BRASIL816935335

    Deferimento da petição (RPI 2.775)

  • SAE INTERNACIONAL840723920

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: Serviços de educação, a saber, realização de concursos de design, conferências, simpósios, oficinas de trabalh…

Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816935335 (SAE BRASIL) e Processo 840723920 (SAE INTERNACIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

  2. RPI 2.885IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SAE INSTITUTE?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935096230?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935096230. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935096230
Marca
SAE INSTITUTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NAVITAS SAE HOLDINGS LIMITED (GB)
Classe
NCL 41Fornecimento de treinamento teórico e prático, educação e ensino continuado e extensão, realização de aulas, seminários e workshops, através de uma rede mundial de computadores, de escolas e instituições de ensino e de cursos por correspondência, nos campos da engenharia sonora, multimídia, design gráfico, filmes digitais, produção de música eletrônica, animação 3D e programação de jogos, bem como nos aspectos práticos e teóricos da indústria do entretenimento; fornecimento de treinamento teórico e prático, educação e ensino continuado e extensão, realização de aulas, seminários e workshops através de uma rede mundial de computadores, através de escolas e instituições de ensino e através de cursos por correspondência, no campo da informática, computação gráfica, multimídia, animação, jogos, design gráfico, comércio eletrônico, design 2D e 3D, tecnologia da informação, Internet e construção de sites.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2885)
Depósito
21/06/2024
Procurador
BM&A Propriedade Intelectual Ltda