A marca SAE INSTITUTE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935096515

Classe

NCL 41

Última movimentação

22/04/2026 · RPI 2.885

A história do processo

1. 21/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935096515 é depositado por NAVITAS SAE HOLDINGS LIMITED na classe NCL 41.

2. 27/01/2026RPI 2.873

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAE INSTITUTE (processo 935096515), depositado em 21/06/2024 por NAVITAS SAE HOLDINGS LIMITED na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fornecimento de treinamento teórico e prático, educação e ensino continuado e extensão, realização de aulas, seminários e workshops, através de uma rede mundial de computadores, de escolas e instituições de ensino e de cursos por correspondência, nos campos da engenharia sonora,…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SAE INSTITUTE, 2 anterioridades:

   • SAE BRASIL816935335

     Deferimento da petição (RPI 2.775)

   • SAE INTERNACIONAL840723920

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: Serviços de educação, a saber, realização de concursos de design, conferências, simpósios, oficinas de trabalh…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816935335 (SAE BRASIL) e Processo 840723920 (SAE INTERNACIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/03/2026RPI 2.882

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. 22/04/2026RPI 2.885

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/04/2026RPI 2.885

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra