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INPIRPI 2.870NCL 04

A marca SAFRAS BIOENERGIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SAFRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTIVEIS - LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAFRAS BIOENERGIA (processo 933748914), depositado em 06/03/2024 por SAFRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTIVEIS - LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Combustível;Combustível à base de biomassa [biocombustível];Óleo combustível;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SAFRAS BIOENERGIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SAFRAS AGROINDÚSTRIA932923313

    NCL 04 · SAFRAS AGROINDUSTRIA S/A · registro concedido (RPI 2.865)

    Protege: Preparações de óleo de soja para tratamento antiaderente de utensílios de cozinha;

Texto do despacho — RPI 2.870IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932923313 (SAFRAS AGROINDÚSTRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 04 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 693 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 240. Deste conjunto, 225 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.870, de 6 de janeiro de 2026, publicou 25.392 despachos em 25.229 processos de marca — 1.411 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.870 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SAFRAS BIOENERGIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933748914?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933748914. Esta página reflete a RPI nº 2870, de 06/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933748914
Marca
SAFRAS BIOENERGIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SAFRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTIVEIS - LTDA — MT
Classe
NCL 04Combustível;Combustível à base de biomassa [biocombustível];Óleo combustível;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.870
Depósito
06/03/2024
Procurador
Loyal Trade Mark Assessoria Propriedade Industrial S/C Ltda - Me