A marca Safras News foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930746112

Classe

NCL 38

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 12/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930746112 é depositado por SAFRANEWS SERVICOS DE INFORMACAO LTDA na classe NCL 38.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Safras News (processo 930746112), depositado em 12/06/2023 por SAFRANEWS SERVICOS DE INFORMACAO LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “portais, provedores de conteúdos e outros serviços de informação na internet e atividades de rádio [serviços de telecomunicação];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Safras News, 5 anterioridades:

   • SAFRASNET819179442

     SAFRAS & MERCADO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.859)

   • TELESAFRAS814366759

     SAFRAS & MERCADO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.859)

   • SAFRAS & MERCADO827640587

     NCL 38 · SAFRAS & MERCADO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.859)

     Protege: TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS (MENSAGEM, NOTÍCIA, CORREIO ELETRÔNICO);

   • SAFRAS MILLENNIUM919432620

     SAFRAS & MERCADO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.859)

   • AGÊNCIA SAFRAS819179493

     SAFRAS & MERCADO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.859)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819179442 (SAFRASNET), Processo 814366759 (TELESAFRAS), Processo 827640587 (SAFRAS & MERCADO), Processo 919432620 (SAFRAS MILLENNIUM) e Processo 819179493 (AGÊNCIA SAFRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com o acréscimoda ressalva ?[serviços de telecomunicação]? ao item ?portais, provedores de conteúdos e outros serviços de informação na internet e atividades de rádio?, para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   17dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.