A marca Salato alimentos foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938068563

Classe

NCL 30, 30

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 18/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938068563 é depositado por SALATO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 30.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Salato alimentos (processo 938068563), depositado em 18/02/2025 por SALATO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fabricação de alimentos e pratos prontos; Fabricação de produtos alimentícios;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Salato alimentos, uma anterioridade:

   • SALATTO826347576

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826347576 (SALATTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para melhor adequação à classe reivindicada, a especificação foi alterada de 'Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria; Fabricação de alimentos e pratos prontos; Fabricação de biscoitos e bolachas; Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos; Fabricação de massas alimentícias; Fabricação de produtos alimentícios; Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis' para 'produtos de padaria e confeitaria; biscoitos e bolachas; especiarias, molhos, temperos e condimentos; massas alimentícias; sorvetes e outros gelados comestíveis', com a exclusão dos itens 'Fabricação de alimentos e pratos prontos; Fabricação de produtos alimentícios', por serem considerados genéricos para fins de classificação.

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.