A marca SALES SERVIÇOS AEREOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934821739

Classe

NCL 39

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 31/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934821739 é depositado por SALES TAXI AÉREO E SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA. na classe NCL 39.

2. 06/01/2026RPI 2.870

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SALES SERVIÇOS AEREOS (processo 934821739), depositado em 31/05/2024 por SALES TAXI AÉREO E SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de aeronaves;Transporte aéreo;Transporte de passageiros;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SALES SERVIÇOS AEREOS, 2 anterioridades:

   • SALLES TOUR933131470

     NCL 39 · SALLES TOUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA · registro concedido (RPI 2.853)

     Protege: Agência de viagem, Agência de Turismo, Agente de viagem; Serviços de transporte para visitas turísticas;

   • SALLES ALUGUEL DE CARROS921839383

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933131470 (SALLES TOUR) e Processo 921839383 (SALLES ALUGUEL DE CARROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/04/2026RPI 2.884

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra