A marca Salgados Tia Márcia foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931855608

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

31/05/2025

A história do processo

1. 11/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931855608 é depositado por JMSC GASTRONOMIA LTDA na classe NCL 30.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Salgados Tia Márcia (processo 931855608), depositado em 11/09/2023 por JMSC GASTRONOMIA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coxinha de galinha [salgadinho];Croissants;Empadas;Esfiha;Joelho [enroladinho];Massas alimentares;Pastéis de forno;Pastéis fritos;Quibe;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Salgados Tia Márcia, uma anterioridade:

   • Tia Márcia Adoçando a vida Desde 2001926520695

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Pão de mel, doces (confeitos), biscoitos amanteigados, biscoitos, bolos, chocolate.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926520695 (Tia Márcia Adoçando a vida Desde 2001 ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 31/05/2025.

   01/0431/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.