A marca SALLUZ foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

931029589

Classe

NCL 39

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 05/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931029589 é depositado por MEIRE & MARQUES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP na classe NCL 39.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SALLUZ (processo 931029589), depositado em 05/07/2023 por MEIRE & MARQUES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de contêineres de armazenagem;Aluguel de garagem;Aluguel de tratores;Aluguel de vaga de garagem;Aluguel de veículos;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Arrendamento de contêiner;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SALLUZ, 2 anterioridades:

   • SALUS840168020

     SALUS EMPREENDIMENTOS LOGÍSTICOS S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.870)

   • Salus501679397

     NCL 31, 25, 44, 41, 03, 29, 16, 38, 39, 10, 30, 42, 43, 21, 35, 05, 32, 33 · Requerimento provido (outros) (RPI 2.903)

     Protege: Agricultural, horticultural, forestry and aquaculture products; raw and unprocessed seeds and sowings; feed li…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840168020 (SALUS) e Processo 501679397 (Salus). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/05/2025RPI 2.838

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/10/2026RPI 2.911

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em out/2026: o indeferimento foi mantido.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.