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INPIRPI 2.830NCL 38

A marca SALON LINE TV foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FRAMBOISE HOLDINGS INC.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.846

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SALON LINE TV (processo 931924090), depositado em 15/09/2023 por FRAMBOISE HOLDINGS INC. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de podcast; distribuição de material de áudio, visual e audiovisual por uma rede mundial de computadores; difusão de vídeo; difusão interativa; difusão…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SALON LINE TV, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • lineTV930154380

    NCL 38 · registro concedido (RPI 2.806)

    Protege: Streaming [distribuição de dados];

  • LineTV917574427
Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930154380 (lineTV) e Processo 917574427 (LineTV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.846IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SALON LINE TV?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931924090?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931924090. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931924090
Marca
SALON LINE TV
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRAMBOISE HOLDINGS INC. (PA)
Classe
NCL 38Serviços de podcast; distribuição de material de áudio, visual e audiovisual por uma rede mundial de computadores; difusão de vídeo; difusão interativa; difusão de áudio digital; difusão de programas de rádio e televisão; difusão de programas de televendas; difusão de conteúdos audiovisuais pela internet; difusão de filmes cinematográficos pela internet; difusão de conteúdos audiovisuais e de multimídia pela internet; serviços de difusão e fornecimento de acesso por meio de telecomunicações a filmes cinematográficos e programas de televisão prestados por meio de serviços de vídeo sob demanda; transmissão de informações; transmissão de dados por redes de computadores; serviços de comunicação interativa; entrega interativa de vídeo via redes digitais; transmissão de mensagens e imagens entre dispositivos de telecomunicações móveis; fornecimento de fóruns on-line para a transmissão de mensagens entre usuários de computador; fornecimento de acesso a lojas eletrônicas [telecomunicações]; serviços de salas de bate-papo para relacionamentos sociais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.830
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2846)
Depósito
15/09/2023
Procurador
Opice Blum, Bruno, e Vainzof Advogados Associados